Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial

Revolvimento de matéria fático-probatória agravo interno da empresa a que se nega provimento.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Requisitos. Inocorrência

Requisitos. Inocorrência.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil. Sucumbência recíproca.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil. Dispositivos Constitucionais.

Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum

Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência

Comissão aprova suspensão de resolução do CNJ que autoriza casamento civil gay

Resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo